A maioria dos cidadãos com deficiência está excluída do exercício dos direitos e é discriminada no acesso ao ensino, emprego, habitação e transportes, afirma a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD).
Em comunicado para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se comemorou no dia 3 de Dezembro, a CNOD refere que as promessas de combate à exclusão social e de promoção de uma sociedade inclusiva não têm tido tradução prática em Portugal, por falta de políticas públicas que garantam “a satisfação efectiva das necessidades específicas” das pessoas com deficiência.
Segundo a CNOD, os portugueses portadores de deficiência vivem o dia-a-dia com falta de acessibilidades, maiores gastos na saúde, maior dificuldade na obtenção de um posto de trabalho e no acesso ao ensino.
As conclusões do 9º. Congresso Nacional de Deficientes, realizado em Outubro de 2007, refere a CNOD, mantêm-se actualizadas, “muito embora o Governo as pretenda ignorar”.
Após a realização deste Congresso, acrescenta a associação, criou-se legislação sobre diversas matérias que “não irão beneficiar as pessoas com deficiência”, como o decreto-lei que aprova o regime jurídico do contrato de seguro, o decreto-lei sobre a Educação, a nova Tabela Nacional de Incapacidades e o aumento da idade de reforma.
Por outro lado, foi ainda aprovada a proposta do Código de Trabalho, que, segundo a confederação, irá agravar a situação dos trabalhadores em geral e das pessoas com deficiência em particular.
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